LIMITES, METODOLOGIAS E PROCEDIMENTOS: COMO AFERIR O NÍVEL DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE FÍSICO RUÍDO SEM PERDER DE VISTA O DESTINATÁRIO DA NORMA (DE PROTEÇÃO) PREVIDENCIÁRIA?
Resumo: O presente trabalho analisa a atuação do IBDP no Tema 174/TNU . A pesquisa realizada na confecção das razões de mérito demonstra a necessidade de diálogo entre o Poder Judiciário, a via administrativa ( Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS) e os profissionais responsáveis pela elaboração dos laudos técnicos com base nos quais são preenchidos os formulários PPP’s, de modo que a decisão não fique restrita ao suposto conflito entre o que dispõe a Lei de Benefícios e uma Instrução Normativa do INSS, mas uma reflexão crítica. Palavras-chave: Ruído. NR-15. NHO 01. Perfil Profissiográfico Previdenciário . 1 Introdução “Viveremos sete vidas e, ainda assim, algumas coisas nos surpreenderão. E nos surpreenderão mais de uma vez. E ficaremos surpresos por mais de uma vez nos surpreendermos”. [1] Essa frase define muito bem a tentativa do INSS de desconstituir o formulário PPP nos autos de uma ação previdenciária, com fundamento na não observação da metodologia da NHO 0