A PROVA DO TEMPO RURAL ANTES E DEPOIS DOS 12 ANOS DE IDADE

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A rigor, nada muda na análise do tempo de serviço rural, digo, a lei não faz qualquer distinção.

Contudo, não há dúvidas de que, para o reconhecimento do tempo rural antes dos 12 anos, alguns juízes estão exigindo algo mais. O que se percebe é um deslocamento da discussão para uma realidade diferente, vale dizer: para além do que se considerava suficiente, como documentos rurais em nome dos pais e prova testemunhal idônea, confirmando o trabalho rural pela família. A atenção agora recai sobre a figura da criança do autor, lugar onde devemos analisar, guardadas as devidas proporções, o que ela fazia.

É inevitável a associação do trabalho antes dos 12 anos de idade com o trabalho escravo e, talvez por isso, alguns juízes estejam esperando da prova algo parecido com o trabalho em ninas de carvão ou coisa parecida. Alguns procuradores do INSS, nas audiências, só faltam perguntar se a criança era quem sustentava os pais – uma total inversão das coisas. Uma vez mais, aqui, chama-se atenção para os pré-juízos (in)autênticos.

Seja como for, estamos diante de uma realidade diferente. Admitir isso é condição para se construir soluções e tentar reverter o grande número de pedidos julgados improcedentes, mormente no âmbito dos Juizados Especiais Federais. É importante colocar um dos possíveis motivos para isso.

Querem ver como? Uma explicação em termos mais simples, ao lado de um exemplo, pode ajudar. Agora ganha destaque o fato de a criança não ter estudado, pois precisava trabalhar na roça. Na fundamentação, o juiz alega que a criança estudou até a quinta-série, logo, não tinha ela tempo para ajudar os pais. Pelo contrário. Houvesse o juiz atentando para os boletins escolares teria visto que ela repetiu de ano três vezes! Por quê? Porque era difícil conciliar o trabalho penoso com os estudos. Veja o número de faltas! Neste nível, seria prudente chamar como testemunha a professora da primeira série.

Pegaram a visão? Este artigo é meramente exemplificativo! Faço questão de deixar claro que estou trabalhando com aquilo que, na maioria das vezes, fica retido no discurso, ou seja, no não dito, pois a ausência de fundamentação é outro problema.


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