POR QUE ACREDITAR NA PEC 06/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)?

O que lhe faz acreditar que é acabando com direitos sociais (trabalhistas e previdenciários), - que influenciam na construção de um espaço de bem-estar digno no mundo -, que se investirá, mais, em questões sociais, como saúde, educação, segurança pública?

Aqui não tem essa de cada um deles ser o que o outro não é ...uma coisa não exclui a outra (dói ouvir alguém dizer que o trabalhador terá de escolher entre direitos ou emprego!).

Por que a solução de todos os problemas do Brasil, agora, passa pela reforma da previdência social? Então alguém poderia dizer: “Hoje não sobra dinheiro para a saúde!”.

Pois bem, dentro do orçamento da seguridade social temos o sistema da saúde, e dela retiram recursos para outros fins que não saúde.

Ah, "mas o valor poderia ser investido em educação!”

Os “custos” que se pretende poupar com a reforma da previdência não poderão ser transferidos para a educação, em razão do congelamento de gastos – lembram da PEC do teto dos Gastos Públicos?

Assim como o desemprego não diminuiu com a reforma trabalhista, a reforma da previdência não é a solução, pelo contrário, a reforma, nos termos em que proposta na PEC 06/2019, não apenas deixará de cobrir os velhos riscos sociais, mas irá potencializá-los, com o incremento das desigualdades sociais e, consequentemente, da violência, da injustiça, da exploração, da fome, da precarização do trabalho, das doenças, da ignorância, etcétera.

O grande desafio da reforma da previdência é, justamente, o desemprego – que não é um risco como o acidente no trabalho, a doença ou a velhice –, já que o mercado de trabalho (excludente) não está preparado para absorver trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, mormente no processo produtivo.

Os direitos fundamentais, com especial atenção para a previdência social, não são uma consequência do desenvolvimento social e econômico, mas uma necessidade.

Escrito por Diego Henrique Schuster