DIREITO PREVIDENCIÁRIO: PRA COMPREENDER

  No conto de autoria do dinamarquês Hans Christian Andersen, um bandido, fazendo-se passar por um alfaiate de terras distantes, diz a um determinado rei que poderia fazer uma roupa muito bonita e cara, mas que apenas as pessoas mais inteligentes e astutas poderiam vê-la. O rei, muito vaidoso, gostou da proposta e pediu ao bandido que fizesse uma roupa dessas para ele. Quando o falso tecelão mostrou a mesa de trabalho vazia, o rei exclamou: “Que lindas vestes! Você fez um trabalho magnífico!” Afinal, dizer que nada via seria admitir na frente de seus súditos que não tinha a capacidade necessária para ser rei. Os nobres ao redor, igualmente, soltaram falsos suspiros de admiração pelo trabalho do bandido. A única pessoa a desmascarar a farsa foi uma criança: “O rei está nu!”. O grito é absorvido por todos, o rei se encolhe e, suspeitando ser a afirmação verdadeira, mantém-se orgulhosamente e continua a procissão. Foi o que aconteceu no Tema 354/TNU. Ninguém nunca viu o tal Pare...

  Suponhamos a seguinte situação: O beneficiário de uma aposentadoria formula um pedido de revisão no INSS, em 12/08/2022, dentro do prazo decadencial . Após 45 dias e preocupado com determinada orientação jurisprudencial, que não acolhe o segundo termo para a contagem do prazo decadencial (Art. 103, II, Lei 8.213/1991), ajuíza uma ação previdenciária na pendência de uma resposta da Autarquia (ainda dentro do prazo decadencial). O INSS contesta, no mérito, os pedidos de reconhecimento, como tempo de serviço especial, de determinados períodos. Bom, já deu para perceber que o caso é real! Sentenciando, o magistrado julga procedente a ação de revisão de benefício previdenciário, porém, reconhecendo “a prescrição dos valores eventualmente devidos e vencidos mais de cinco anos antes do ajuizamento da presente ação”. Por esta razão, o autor recorre sobre o ponto, alegando a suspensão da prescrição, em razão, justamente, do pedido de revisão protocolado na via administrativa. O INSS,...