DIREITO PREVIDENCIÁRIO: PRA COMPREENDER

No mito de Sísifo, um ensaio filosófico escrito por Albert Camus, em 1941, o último capítulo conta a história de um homem que, depois de desafiar a morte, é condenado pelos deuses a rolar uma pedra até o alto da montanha, de onde ela desce de novo - e assim eternamente. Nessa metáfora, temos o absurdo no fato de o personagem não se dar conta da inutilidade de sua tarefa. Na jurisprudência do STJ, com especial atenção para o Recurso Especial nº 1.398.260-PR (Tema 694), temos o absurdo a partir da exigência de um nível de ruído acima do qual se assume o risco potencial de surdez ocupacional, na contramão dos princípios da prevenção, proteção do trabalhador, para citar apenas estes. Quando se possui inúmeros acórdãos, dando conta de que os decretos previdenciários não excluem a aplicação da Súmula 198 da ex-TFR, – ou seja, independemente da lei vigente ao tempo da prestação do serviço –, mas a mesma não é aplicada quando reconhecida a insalubridade do ruído acima de 85 decibéis pela p...

  O que é necessidade? Comecei a perceber a noção de “necessidade” como a impossibilidade do contrário, mormente para fins previdenciários. Uma das condições para a prorrogação do período de graça é a comprovação do desemprego ou, nesse caso, a impossibilidade de emprego. Seria algo alheio à vontade do segurado, por não depender dele, mas, e isso sim, das condições de mercado? Caso a questão não seja tão simples: Que emprego é esse? Qualquer emprego? Exemplificando. Em tempos de pandemia, vale a pena alguém aceitar qualquer emprego e, em razão do trabalho, ter que pagar alguém para cuidar dos filhos em casa, já que as creches públicas estão fechadas? É possível uma análise custo-benefício para se avaliar a questão do desemprego (in)voluntário? A nosso ver ela permite um fechamento interpretativo, fornecendo maior razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da norma.             É possível se controlar o subjetivismo inve...