DIREITO PREVIDENCIÁRIO: PRA COMPREENDER

Não há nenhuma novidade, detalhe: quer seja do ponto de vista da revisão de benefícios por incapacidade e o combate a irregularidades (“pente-fino”); quer seja do uso abusivo de medidas provisórias, isto é, para inserir restrições e alterações dramáticas no sistema da previdência social, dificultando, assim, o acesso da sociedade no debate de seus destinos; quer seja da falta de conhecimento técnico-jurídico e/ou compromisso com a Constituição, seus princípios, e a jurisprudência dos tribunais superiores, por parte de quem a elabora. Com o perdão do chavão: “não há nada de novo no ovo da serpente” (HG) Sobre as bonificações dos médicos peritos do INSS, uma reflexão ética deste cenário se faz necessária. Uma coisa é o servidor analisar a situação do segurado, com vistas ao preenchimento dos requisitos de um direito fundamental; outra, bastante distinta, é ele ser pago para apurar irregularidades. A prioridade deixa de ser a proteção social para ser a localização de indícios de irr...

                Já vi Lenio Luiz Streck e Georges Abboud utilizarem a seguinte metáfora: Dois (ou mais) garimpeiros faziam o seu garimpo, lavando suas pedrinhas na bateia e, ao longe, avistaram um monte de gente brigando. Dois grupos se dilaceravam. Um disse para o outro: você está vendo o que eu estou vendo? O outro respondeu: - ‘sim, um bando de gente brigando. Parece que não têm o que fazer. Vamos continuar nosso garimpo. Esse é o nosso ofício’. Pois é. Aquele ‘bando de gente brigando’ era a batalha dos Guararapes, que mudava a história do Brasil. Mas, para os garimpeiros, isso nada significava. Estavam alienados.[1]             Essa metáfora poderia nos ajudar a compreender o porquê de muita gente não se importar com a reforma da previdência social, ou seja, só se preocupa quem sabe o que ela pode significar para os trabalhadores (para si mesmo) e ...