O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO INTERIOR DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O QUE É UMA “RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA” – NO CASO DA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO?
Diego Henrique Schuster * RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar os limites da jurisdição constitucional, tomando como recorte descritivo a decisão do STF sobre a união entre pessoas do mesmo sexo ( ADPF 132-RJ e ADI 4.277-DF). Para tanto, o trabalho busca dialogar com as críticas tecidas contra a decisão e o ponto de vista de diferentes autores – todos preocupados com a necessidade de uma melhor interação entre Constituição e sua efetivação e, consequentemente, o papel das Cortes no interior de um Estado Democrático de Direito . Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Igualdade. Democracia “ Os astrônomos postularam a existência de Netuno antes de descobri-lo. Sabiam que só um outro planeta, cuja órbita se encontrasse além daquelas já conhecidas, poderia explicar o comportamento dos planetas mais próximos. Nossos instintos sobre a conciliação interna sugerem outro ideal político ao lado da justiça e da equidade. A integridade é no nosso Netuno ”. (Ronald...